ATA AD REFERENDUM

Enviado por Nilma em qua, 08/07/2026 - 11:01

Número:

06.2026

Nome do órgão/setor:

Departamento de Contabilidade de Macaé - MCT - ICM

Data:

sexta-feira, 24 Abril, 2026 - 19:00

Pauta:

Retificação do item 3.3.2 do Edital PGAC nº 01/2026

Arquivo com a ata:

Ata_06.2026_de_24.04.2026_-_AD_referendum.pdf

Ata - Conceito

Documento de valor jurídico, que consiste em registro narrativo fidedigno e decisões do que passou em uma assembléia, sessão ou reunião. Pode ser lavrada em livro próprio, autenticado, com páginas numeradas e rubricadas pela autoridade que redigiu os termos de abertura e de encerramento. Pode ser também elaborada em folhas soltas, digitadas, com páginas numeradas, rubricadas e assinada pelo relator. Não pode ter modificações posteriores a sua aprovação. Deve conter a assinatura de todos os participantes da reunião.

Fonte: MANUAL DE ATOS E COMUNICAÇÕES OFICIAIS

Forma e estrutura

Timbre da Instituição.
Título: número de ordem da reunião, nome do órgão/setor, data, local, nome dos participantes e pauta dos assuntos a serem discutidos.
Texto: deve ser escrito seguidamente, sem parágrafos, alíneas, rasuras ou emendas. As abreviaturas e siglas devem ser evitadas, os números devem ser escritos por extenso. Quando lavrada em livro, qualquer erro na redação, deverá ser retificado empregando-se a expressão “digo” (entre vírgulas). Os enganos constatados após a redação deverão ser retificados usando-se a expressão “Em tempo” (seguida de dois pontos), acompanhada daemenda.

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